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22.05.2012

Crianças: Relatório das comissões de proteção de Crianças e Jovens em Risco

Lisboa, 22 mai (Lusa) - O relatório anual de avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens vai ser elaborado trimestralmente, a partir de 2013, para que os problemas possam ter resolução em tempo útil, disse à Lusa fonte do Governo.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que o atual modelo faz apenas uma fotografia do passado, sendo necessária uma análise periódica das situações de perigo detetadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens em risco.

"Era uma fotografia estática quando o que nos interessa é uma fotografia dinâmica. O passado é importante mas não serve os objetivos de intervenção imediata em defesa das crianças", disse.

Para este ano, o relatório terá avaliação semestral e em 2013 passa a ser trimestral.

Segundo Marco António Costa, esta alteração de metodologia permite intervir sobre os acontecimentos e não sobre dados passados, uma vez que o relatório tem um ano e meio de atraso face à realidade.

"Hoje a dinâmica de mutação dos fenómenos sociais, nomeadamente as matérias de exclusão, não se compadecem com estes calendários de fotografias do passado e já em 2012 vamos ter um relatório semestral intermédio que nos permite atuar face a fenómenos de risco para as crianças e perceber as dificuldades funcionais do sistema", disse.

O relatório referente a 2011 será apresentado, na quarta-feira, num encontro que Marco António Costa classifica de inédito por juntar à mesma mesa os responsáveis políticos de diversas áreas como Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ensino Básico e Secundário, Administração Local e Reforma Administrativa, Justiça, Desporto e Juventude.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que o objetivo é interligar todas estas estruturas, identificar os problemas e definir estratégias de atuação em cada uma das áreas.

Este encontro, presidido pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, conta também com a presença de responsáveis do Ministério Público, do Instituto de Segurança Social, do Instituto Nacional para a Reabilitação, da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias Portuguesas, Mutualidades Portuguesas, Associação Nacional de Municípios e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Na reunião de quarta-feira serão analisadas as conclusões de três encontros, que decorreram no Norte, Centro e Sul do país, com representantes de comissões de proteção de crianças e jovens com quatro temas centrais de reflexão: o funcionamento das modalidades alargada e restrita das comissões; a articulação entre comissões e outras entidades; o acolhimento de emergência, a adoção e o apadrinhamento civil e a interlocução pelo Ministério Público.

GC.

Lusa/fim

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